Política de Privacidade — LGPD

Última atualização: 22 de maio de 2026

Esta política descreve como o CupomPro coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados que coletamos

Cadastrais (você fornece)

• Nome completo
• CPF
• E-mail
• WhatsApp / telefone
• Endereço (opcional)
• Data de nascimento (opcional)

De participação (você gera ao usar o app)

• Notas fiscais e pedidos que você cadastra (imagens, valores, CNPJs, datas)
• Comprovantes de pagamento (Cielo, Rede, etc), quando você anexa
• Cupons gerados a partir das suas compras
• Vínculo com as campanhas em que você participa

Técnicos (coletados automaticamente)

• Endereço IP da requisição
• Tipo de dispositivo e navegador (User-Agent)
• Logs de acesso e ações no sistema

2. Finalidade do tratamento

Usamos seus dados pra:

• Operar a campanha em que você se cadastrou: validar suas notas, gerar cupons, conduzir o sorteio.
• Comunicar resultados: notificar sobre cupons validados, ganhadores, próximas campanhas.
• Prevenir fraude: bloquear cadastros duplicados, comprovantes reaproveitados, notas falsas.
• Cumprir obrigações legais: prestação de contas à CAIXA/SEFAZ, conforme exigido em promoções comerciais.
• Melhorar o serviço: análise estatística agregada (sem identificar você individualmente).

3. Base legal (Art. 7º LGPD)

• Consentimento (Art. 7º, I): você aceita esta política ao se cadastrar.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): pra que possamos te entregar o serviço (cupons, sorteio).
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): prestação de contas em promoções.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraude.

4. Com quem compartilhamos

• Organização Promotora (CDL, shopping, associação) que conduz a campanha em que você se cadastrou — para validar suas participações e contatar o ganhador.
• Patrocinadores e parceiros da campanha — dados agregados/estatísticos (quantidade de cupons emitidos por loja, valor movimentado por segmento). Dados pessoais identificáveis só são compartilhados com patrocinadores quando você explicitamente autorizar receber comunicações deles (opt-in de marketing no cadastro). Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento em Meu Perfil.
• Lojas participantes — informação agregada/anônima sobre cupons emitidos. Dados pessoais só quando estritamente necessário (ex: validação de duplicidade).
• Prestadores de serviço: Supabase (banco de dados), Mercado Pago (cobrança), Anthropic Claude (análise de imagens via OCR), Vercel (hospedagem), Resend (e-mail), Meta WhatsApp (envio de mensagens). Todos contratualmente obrigados a sigilo.
• Autoridades: CAIXA, SEFAZ, PROCON, MPF, Receita Federal, conforme exigido por lei ou ordem judicial.

4.1. Cessão de direito de uso de imagem (ganhadores)

Ao se cadastrar e aceitar o regulamento da campanha, você concorda que, caso seja sorteado ganhador, autoriza a Organização Promotora e seus patrocinadores a:

• Utilizar sua imagem (foto da entrega do prêmio, vídeo de divulgação), nome e cidade em peças de comunicação relacionadas à campanha (redes sociais, site, materiais impressos, vídeos).
• Veicular essa imagem em material institucional sem limitação de tempo nem de meio dentro do contexto da campanha e suas próximas edições.
• Essa cessão é feita a título gratuito — você não tem direito a remuneração, royalties ou qualquer outra forma de pagamento pelo uso da imagem.

A cessão é específica pra eventual uso após sorteio. Sua imagem não é coletada nem usada antes disso. Se você ganhar e quiser revogar especificamente o uso da imagem (mantendo o prêmio), procure a Organização Promotora.

4.2. Marketing — comunicações futuras

Se você marcar a opção "receber comunicações de futuras campanhas e parceiros" no cadastro, autoriza a Organização Promotora e os patrocinadores a te enviar (e-mail, WhatsApp, SMS, push notification):

• Avisos sobre novas campanhas em que você pode participar.
• Promoções e ofertas dos patrocinadores e lojas participantes.
• Convites pra pesquisas de satisfação.

Essa opção é independente do cadastro — você pode se cadastrar sem aceitar marketing, ou aceitar e revogar depois em Meu Perfil. A revogação tem efeito em até 48h.

5. Por quanto tempo guardamos

• Conta ativa: enquanto você usa o serviço.
• Conta inativa por 24 meses: dados pessoais são anonimizados; estatística agregada permanece.
• Conta excluída por você: dados pessoais apagados imediatamente; histórico estatístico anonimizado mantido.
• Notas fiscais e cupons: 5 anos (prazo fiscal/regulatório), mesmo após exclusão da conta — porém desvinculados de identificação pessoal.

6. Seus direitos (Art. 18 LGPD)

Você pode, a qualquer momento:

• Acessar seus dados em Meu Perfil.
• Corrigir dados desatualizados ou incorretos no mesmo lugar.
• Sair de uma campanha sem apagar a conta: "Privacidade & LGPD" → "Sair desta campanha".
• Excluir sua conta (direito ao apagamento): "Privacidade & LGPD" → "Excluir minha conta". Anonimização imediata.
• Portabilidade: solicitar exportação dos seus dados via contato com a CDL promotora.
• Revogar consentimento: equivale a excluir a conta.

7. Segurança

Adotamos boas práticas de segurança: criptografia em trânsito (HTTPS), banco de dados com Row-Level Security (RLS), senhas armazenadas com hash, separação de credenciais por ambiente, logs de auditoria. Nenhum sistema é 100% seguro — em caso de incidente envolvendo dados pessoais, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos da LGPD.

8. Cookies

Usamos cookies estritamente necessários (sessão de login, preferências de campanha ativa, idioma). Não usamos cookies de publicidade de terceiros.

9. Crianças e adolescentes

O CupomPro não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se você acredita que coletamos dados de menor, entre em contato pra exclusão imediata.

10. Encarregado pela Proteção de Dados (DPO)

O DPO da plataforma é responsável por receber comunicações de titulares e da ANPD. Contato pelo e-mail da CDL/organização promotora da campanha que você participa.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política. Mudanças materiais serão comunicadas via app/e-mail com pelo menos 7 dias de antecedência. A data no topo desta página indica a última atualização.

Veja também: Termos de Uso.